Termos de uso
Última atualização: [DATA] Versão: 1.0
1. O que é esta plataforma
[NOME] é um diretório que conecta pessoas em processo de habilitação a instrutores de trânsito autônomos credenciados pelos DETRANs estaduais.
O que fazemos: exibimos perfis de instrutores e verificamos, contra fontes públicas oficiais, se constam como credenciados.
O que não fazemos: não somos autoescola, não somos CFC, não somos DETRAN. Não damos aula, não emitimos credencial, não marcamos exame, não garantimos aprovação.
O contrato da aula é entre você e o instrutor. Não somos parte dele.
2. Quem pode usar
Para buscar instrutor: qualquer pessoa, sem cadastro.
Para se cadastrar como instrutor, você declara que:
- Tem no mínimo 21 anos
- Concluiu o ensino médio
- Tem CNH válida há pelo menos 2 anos, na categoria que pretende ensinar
- Possui certificado de curso de Instrutor de Trânsito registrado no
RENACH
- Está credenciado no DETRAN do seu estado como instrutor autônomo
- Não tem antecedentes criminais impeditivos
- Não cometeu infração gravíssima nos últimos 60 dias
- Nunca teve a CNH cassada ou suspensa
Estes requisitos vêm da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e da Lei 12.302/2010. Podem mudar se a norma mudar.
Declarar informação falsa leva à remoção imediata do perfil.
3. Verificação e selos
O que verificamos
Consultamos manualmente as fontes públicas oficiais para confirmar seu credenciamento. Exibimos um selo conforme a fonte que confirmou:
Autônomo verificado — encontramos você na lista oficial de instrutores autônomos do DETRAN do seu estado. É o selo mais forte: confirma que você pode atuar fora de autoescola.
Instrutor verificado — encontramos você na base nacional da SENATRAN. Confirma que você é instrutor de trânsito autorizado, mas essa base não distingue autônomo de vinculado a autoescola.
Documento verificado — você não constava nas fontes públicas e nossa equipe analisou o documento que você enviou.
O que o selo não significa
O selo indica o que a fonte oficial mostrava na data da consulta.
Não é garantia de que a credencial continua válida, nem de qualidade da aula, idoneidade ou aprovação no exame. Credencial pode ser suspensa ou cassada pelo DETRAN sem que sejamos avisados.
Confirme sempre na fonte oficial antes de contratar. Os links estão em cada perfil.
Reverificação
Podemos reverificar a qualquer momento. Se a credencial não constar mais, o perfil sai do ar.
4. Responsabilidades
Do instrutor
- Manter credencial válida e dados corretos
- Cumprir a legislação de trânsito e as regras do DETRAN
- Usar veículo adequado, com duplo comando e identificação, conforme o
art. 154 do CTB e as normas estaduais
- Prestar o serviço combinado
- Emitir documento fiscal quando exigido
- Responder por tributos e obrigações da sua atividade
De quem contrata
- Conferir a credencial na fonte oficial antes de contratar
- Combinar preço, local e horário diretamente com o instrutor
- Cumprir os requisitos legais do processo de habilitação
Nossa
Fornecemos a plataforma e fazemos a verificação descrita na cláusula 3.
Não respondemos por: qualidade ou execução da aula, acidentes durante a aula, resultado no exame, desacordos comerciais, condição do veículo, ou informação falsa prestada por qualquer usuário.
5. Preços e pagamento
Nesta versão, não processamos pagamentos. Preço e forma de pagamento são combinados diretamente entre as partes.
O cadastro de instrutor é gratuito nesta fase.
Quando introduzirmos pagamento pela plataforma, avisaremos com antecedência e as condições serão apresentadas antes de qualquer cobrança.
6. Conteúdo do perfil
Você é responsável pelo que publica. Ao enviar foto e texto, confirma que tem direito de usá-los e nos autoriza a exibi-los na plataforma.
Não é permitido: informação falsa, foto de outra pessoa, conteúdo ofensivo ou discriminatório, dado de contato de terceiro sem autorização, ou uso da plataforma para outro fim.
Podemos remover conteúdo que viole estas regras.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou remover um perfil que:
- Preste informação falsa
- Perca o credenciamento
- Receba denúncias graves e fundamentadas
- Viole estes termos
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel ou pelo e-mail de contato.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, marca e código são nossos. O conteúdo que você publica continua seu — você só nos licencia para exibir enquanto o perfil estiver ativo.
9. Mudanças
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no site, com pelo menos 15 dias de antecedência.
Continuar usando depois da vigência significa aceitar a nova versão.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira.
Consumidor pode ajuizar no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Nos demais casos, fica eleito o foro de [CIDADE/UF].
11. Contato
[E-MAIL]